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Orçamento esquece novas competências da PSP

Governo deu à PSP as áreas mais problemáticas e populosas do País, mas com o Orçamento do Estado, hoje discutido na especialidade, prevê investir cinco vezes mais na GNR .
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Apesar de o Governo ter atribuído à PSP novas competências sobre mais 700 mil cidadãos e bairros problemáticos de Lisboa, Porto e Setúbal, o Orçamento do Estado (OE) pensado para este ano prevê um investimento cinco vezes inferior ao previsto para a GNR.
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"O mesmo Governo que reestrutura as forças de segurança e dá mais atribuições à PSP é aquele que agora apresenta uma discrepância enorme entre o orçamento das duas forças", critica o deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), que pretende esclarecimentos sobre estes valores no debate na especialidade marcado para hoje na Assembleia da República. " O valor é insuficiente, um investimento a este nível é caricato e a discrepância é inexplicável", refere.
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Segundo o documento a que o DN teve acesso, o investimento previsto para a PSP é de 472 700 euros [num orçamento total de 709 932 399 euros], enquanto para a GNR é de 2 845 428 euros [num total de 889 234 106].
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Perante a diferença, o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia pediu há duas semanas esclarecimentos, mas até agora não obteve resposta. "Há valores comparativos que não se entendem, como é o caso do suplemento de comando previsto para uma força e outra. Nem a diferença de efectivos o explica", aponta António Resende, presidente do sindicato.
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Todos os anos o OE prevê um valor superior para a GNR, por ter um efectivo maior. Mas este ano, com as novas atribuições da PSP e as dificuldades que todos os dias os operacionais enfrentam, as associações sindicais acreditavam que a PSP sairia beneficiada. "Não consigo perceber como é que este ano até tivemos problemas com as viaturas, porque não havia dinheiro para pagar os arranjos, e a GNR tem previsto um orçamento de mais de 78 mil euros só para os cavalos. Será isso uma prioridade?", critica Paulo Rodrigues, presidente da Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP).
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Nuno Magalhães garante que insistir numa questão já levantada e que permanece sem resposta. Quer saber se o ministro das Finanças já assinou o despacho para os novos efectivos para a PSP. "Se não o fez, acontece como no ano passado e o efectivo só será reforçado em 2011 por causa do tempo de formação", recorda.
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O aumento de efectivos e o reequipamento das forças de segurança é para Bacelar Gouveia (PSD) uma questão urgente. O MAI prevê mil novos elementos para a PSP e o mesmo número para a GNR. Mas o deputado lembra que o número deve ser calculado de acordo com as necessidades. "Há um problema de administralização do efectivo, em vez de se aproveitar o pessoal em mobilidade especial da função pública."
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Sónia Simões DN

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