O peso das Penas

10 Abril 2010
Correio da Segurança
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Entrou em vigor o novo Código de Execução de Penas e fomos de novo confrontados com o peso das finanças na vida da segurança do País.

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Compreendemos que o Estado tenha de se preocupar com a reintegração dos reclusos na sociedade, mas não pode fazê-lo desvalorizando o crime que cometeram, nomeadamente os mais graves, e a importância do cumprimento da pena que lhes foi aplicada.

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A título de exemplo, um indivíduo que cometa o crime de homicídio contra um agente de autoridade e lhe seja aplicada uma pena de 12 anos, após três pode cumprir os restantes nove em regime aberto no exterior, sem vigilância.

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Esta medida significa a desvalorização do acto cometido, restando-nos esperar que não se repita. É verdade que os reclusos têm direitos e devem ser respeitados, mas esta postura não pode pôr em causa o respeito pelos direitos dos cidadãos cumpridores das regras da nossa democracia.

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Um cidadão cumpridor é diferente de um não cumpridor e esta diferença tem de ser levada a sério, até pelo respeito à vítima.

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Este novo código não só aumenta os sentimentos de impunidade e insegurança, como fragiliza o equilíbrio que a justiça deve ter na sociedade. Independentemente de tudo, nós, polícias, temos uma certeza: o resultado sobrará sempre para nós.

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Paulo Rodrigues, Presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia