Elementos do Corpo de Intervenção em protesto contra cortes no subsídio de serviço

6OUT2011

Os elementos do Corpo de Intervenção da PSP em Lisboa fizeram hoje ao almoço um "levantamento de rancho" em protesto contra o corte do subsídio de serviço nas férias e baixas médicas, disse à Lusa fonte da corporação.

Segundo a mesma fonte, os elementos do Corpo de Intervenção (CI) que estavam na quarta-feira à noite de serviço também fizeram um "levantamento de rancho" ao jantar.

Em causa está a não atribuição do suplemento especial de serviço no período de férias, baixas médicas e outras faltas ao serviço, passando o subsídio a ser pago apenas pelos dias de trabalho efetivo.

Todos os elementos da Unidade Especial de Polícia (UEP), onde está integrado o CI, recebem mensalmente cerca de 300 euros, sendo também atribuído um suplemento, com valor inferior, aos elementos da investigação criminal.

A fonte do CI adiantou que na quarta-feira tiveram conhecimento do fim do suplemento especial de serviço durante o período de férias, tendo levado à contestação dos elementos que estavam de serviço.

A mesma fonte sublinhou que o "levantamento de ranho" é para continuar nos próximos dias.

Contactada pela Lusa, a Direção Nacional da PSP referiu que cerca de 40 elementos do CI não almoçaram hoje, esclarecendo que a refeição é paga pelos próprios polícias, não considerando, por isso, que seja um "levantamento de rancho".

Como as refeições já estavam confecionadas, foram distribuídas por instituições de solidariedade social, adiantou a Direção Nacional.

Os elementos do CI também estão a ameaçar entregar "apenas com a assinatura" a prova anual de certificação de tiro que se realiza esta semana, referiu a fonte, realçando que uma nota negativa neste teste pode levar a que seja retirada a arma aos polícias.

O vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP), Manuel Morais, explicou à agência Lusa que os elementos do CI ficaram "revoltados" quando souberam dos cortes no subsídio.

Segundo Manuel Morais, este corte tem por base um parecer da Assembleia da República.

O sindicalista contesta que apenas esteja a ser aplicada uma parte da Lei 12-A, que equipara as forças de segurança aos funcionários públicos, deixando de lado a colocação nas novas tabelas remuneratórias, que já entraram em vigor em janeiro de 2010.

O Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP) também manifestou-se "indignado" com a publicação do despacho da Direção Nacional da PSP sobre os cortes no subsídio "nesta altura e não quando entrou em vigor o estatuto".

Em comunicado, o SPP adianta que já entregou um pedido de impugnação do despacho que "rouba" subsídio aos elementos da UEP e investigação criminal.

"Todos os sistemas remuneratórios encontram-se congelados, através da Lei de Orçamento de 2011, pelo que não se pode descongelar apenas para a retirada de direitos", diz o SPP.

fonte RTP