Informação aos Associados
DESPACHO N.º 22/GDN/2011
06 de Outubro de 2011
A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – teve ontem conhecimento do Despacho N.º 22/GDN/2011, onde é deliberado que os Profissionais da PSP afectos à UEP e à Investigação Criminal deixarão de receber o Suplemento Especial de Serviço durante o período de férias e baixas médicas.
Este Despacho surge após uma apreciação efectuada pela Procuradoria-Geral da República e enviada à DN/PSP. No entanto, a ASPP/PSP considera que este suplemento tem como princípio a efectividade de serviço nas subunidades operacionais da UEP e Investigação Criminal e consta do estatuto Profissional, o que deverá, em nosso entender, ser atribuído sempre e enquanto o Profissional exerça funções em qualquer subunidade operacional da UEP ou da Investigação criminal.
Amanhã (7 de Outubro), o Gabinete Jurídico da ASPP/PSP reunirá no sentido de apreciar o recurso aos Tribunais.
Este Sindicato não pode admitir que, por questões unicamente economicistas, se prejudique ainda mais estes Profissionais, num momento considerados extremamente importantes para esta Força de Segurança.
A ASPP/PSP manifesta desde já a sua solidariedade e apoio às formas de luta que os Profissionais afectados por este corte entendam levar a cabo.
06 de Outubro de 2011
A DIRECÇÃO NACIONAL DA ASPP/PSP
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