RASI 2009: dados do Relatório Anual de Segurança Interna

"Independentemente da percentagem, o importante é haver uma inversão da tendência de subida dos crimes. Não é uma grande diminuição, mas é importante”.Rui Pereira, na apresentação do RASI 2009
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O Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2009 revela que a criminalidade participada registou um decréscimo de 1.2% em relação a 2008 (menos 4 979 crimes). Verifica-se também que a criminalidade violenta e grave diminuiu 0.6% em relação ao ano anterior (menos 154 crimes). Este tipo de criminalidade representa apenas 5.8% do total de crimes participados em 2009.

Para este decréscimo contribuiu a diminuição registada no número de roubos a bancos (-13.9%), de roubos a postos de abastecimento de combustível (-28.5%), de ofensas graves à integridade física (-5%), de roubos por esticão (-6.5%) e de homicídios (-0.6%).

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Observam-se, também, diminuições significativas nos furtos em residência (-12.2%) e nos furtos de veículos motorizados (-10.8%). Registaram-se diminuições muito sensíveis nos crimes participados nos Distritos de Setúbal (-7.6%, ou seja, menos 2940), de Lisboa (-1.9%, ou seja, menos 2017) e de Aveiro (-6.1%, ou seja, menos 1618).

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A delinquência juvenil e a criminalidade grupal representam, no seu conjunto, cerca de 3% do total de crimes registados, tendo esta última diminuído cerca de 1% em relação a 2008. Para estes resultados muito contribuiu o empenho e eficácia das forças e dos serviços de segurança.

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No domínio da actividade operacional das Forças e dos Serviços de Segurança em 2009, destaca-se a realização, ao abrigo da Lei das Armas, de 2 515 operações especiais de prevenção criminal.

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Destas acções resultou a detenção de 670 indivíduos e a apreensão de 1 593 armas. Comparando a criminalidade participada no nosso país com a registada nos restantes países da União Europeia (a 15), verifica-se que Portugal apresenta o rácio mais baixo de crimes por 1.000 habitantes (37.7), um valor significativamente mais baixo do que a média europeia (69.1). No cumprimento da Estratégia de Segurança delineada para 2009, destaca-se o ingresso de 1 847 elementos nas Forças de Segurança (901 agentes na PSP e 946 militares na GNR).

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Considerando que neste ano saíram 1 349 elementos no conjunto das duas forças de segurança, verifica-se que, em termos líquidos, se registou um saldo positivo de 498 elementos. Salienta-se ainda a aprovação do Estatuto do Pessoal Policial da PSP e do Estatuto Profissional e do Regime Remuneratório dos Militares da GNR, concluindo-se, assim, a reforma da segurança interna.

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Na execução da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos, foram concluídas 13 novas instalações das Forças de Segurança, foram adquiridas 8 000 armas de 9mm e 16 000 coldres.

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Em 2009 foram celebrados 29 Contratos Locais de Segurança com autarquias de 5 distritos: Beja (1); Braga (1); Évora (10); Faro (16) e Viseu (1).

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Foi desenvolvido o Programa Nacional de Videovigilância, com a aprovação de novos sistemas na Zona Ribeirinha do Porto, na Zona Histórica de Coimbra e no Bairro Alto, em Lisboa.

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Foram constituídas 3 equipas conjuntas de combate ao crime (2 equipas no Distrito de Lisboa e 1 Equipa no Distrito de Setúbal.Já no inicio de 2010 foi criada mais uma equipa mista para o Algarve.

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No RASI, define-se também a Estratégia de Segurança para 2010, assente nas seguintes orientações:

aumentar a eficácia na luta contra a criminalidade violenta e grave através do reforço do dispositivo;

aprofundar a articulação entre as actividades operacionais de ordem pública, prevenção e de investigação criminal;

reforçar a presença, a visibilidade e a intervenção das forças de segurança;

melhorar a segurança comunitária continuando a apostar nos contratos locais de segurança e no diagnóstico local de segurança;

dinamizar a utilização de novas tecnologias e consolidar o Plano Tecnológico do MAI, incluindo o desenvolvimento do Plano Nacional de Videovigilância;

prosseguir a visão humanista em matéria de imigração e reforçar a aplicação da tecnologia de combate à ilicitude transfronteiriça;

apostar fortemente numa visão integrada da segurança interna;

e aprofundar a cooperação internacional no âmbito dos compromissos assumidos com a União Europeia e com os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
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ver versão integral (em baixo)

RASI 2009: Versão Integral (pdf)

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fonte MAI