Estratégia de Segurança para 2009

Seguem-se os tópicos mencionados pelo MAI para a Estratégia de Segurança para 2009, resumindo algumas partes que focam directamente as forças de segurança (se quiserem ver o documento na sua totalidade, peçam usando o nosso email)

1-Reforço do Efectivo Policial
À semelhança do que fizemos no ano transacto, também em 2009 lançaremos dois novos concursos para a admissão de mais 2.000 elementos nas Forças de Segurança (Guarda Nacional Republicana e Polícia de Segurança Pública).

2-Investimento em Infra-estruturas de Segurança e Protecção Civil Na execução da Lei de Programação, continuaremos a construir e reabilitar instalações, melhorando as condições de trabalho da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública. O investimento ascenderá a 25 milhões de euros e concluiremos, pelo menos, 11 novos Quartéis ou Esquadras.

3-Valorização dos Recursos Humanos No ano de 2009, vão ser aprovados os novos estatutos dos militares da GNR e do pessoal policial da PSP. Trata-se de diplomas fundamentais para a dignificação das carreiras, que estão a ser objecto de um vasto e enriquecedor conjunto de audições prévias. Continuará, ao longo deste ano, a desenvolver-se o esforço de melhoramento da formação inicial e contínua das Forças e dos Serviços de Segurança, para aumentar a sua capacidade de resposta a incidentes táctico-policiais e de investigação criminal.

4-Modernização de Equipamentos de Segurança e Protecção Civil

Prosseguiremos o reequipamento das Forças de Segurança, privilegiando o reforço da sua capacidade para enfrentar a criminalidade violenta. Assim, distribuiremos à Guarda Nacional Republicana e à Polícia de Segurança Pública mais 7.000 novas armas de 9 milímetros e 1.000 coletes antibalísticos.

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5-Recurso às Novas Tecnologias

Continuaremos a investir em tecnologias de informação ao serviço da segurança, através de meios avançados de comunicação. Assim, colocaremos ao serviço da acção operacional das Forças e dos Serviços de Segurança a Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) e o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC). A utilização dos meios informáticos será aprofundada, nomeadamente, através do Projecto-Piloto “Polícia Automático” (Leitura Automática de Matrículas mediante sistemas de vídeo em viaturas policiais) e do Programa “Polícia em Movimento” - apetrechando as Forças de Segurança com computadores portáteis, câmaras fotográficas e terminais de pagamento. No quadro do SIMPLEX 2009, vamos criar, em parceria com outros Ministérios, o “Portal de Segurança”, com indicações práticas para o reforço da segurança individual e colectiva. Deste modo, será dinamizada a interacção entre as Forças de Segurança e a comunidade.

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6-Desenvolvimento do Policiamento de Proximidade

A acção das Forças de Segurança vai continuar a centrar-se na aposta firme em programas de policiamento de proximidade. Neste contexto, aprofundaremos os programas orientados para a protecção de vítimas especialmente indefesas (como as crianças, as pessoas idosas e as vítimas de maus-tratos e de violência doméstica), para a segurança de estruturas públicas ou de elevada relevância social (designadamente, os tribunais, as escolas e os estabelecimentos de saúde) e para o controlo de fontes de perigo – sobretudo as armas de fogo. Reforçaremos as parcerias com associações e empresas que se dedicam à segurança ou representam áreas de risco. Assim, será aprofundada a articulação entre a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública e as empresas de segurança privada, através da gestão de alertas e da interconexão a centrais de alarme. Nas zonas de risco, intensificaremos o patrulhamento policial, com recurso às unidades especiais das Forças de Segurança. Em simultâneo, continuaremos a desenvolver acções de prevenção da criminalidade, destinadas, nomeadamente, a apreender armas ilegais. Para prevenir e dissuadir precocemente o início de carreiras criminosas, lançaremos um programa contra a delinquência juvenil, orientado para combater a violência, a incivilidade e o vandalismo grupais, sobretudo nas grandes áreas urbanas. Lançaremos o Projecto “Cidadão Responsável”, destinado a sensibilizar as pessoas para o valor da segurança individual e comunitária, estimular a adopção de medidas de autoprotecção e promover a cooperação entre a comunidade e as Forças e os Serviços de Segurança.

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7-Estabelecimento de Parcerias com as Autarquias

Iremos impulsionar, junto aos municípios - que foram contemplados por um aumento de receitas em matéria de fiscalização de contra-ordenações - a criação de novas polícias municipais, no quadro do regime simplificado aprovado em 2008. Sempre em colaboração com os municípios, estenderemos os programas de vídeo-vigilância a zonas em que se façam sentir especiais necessidades de prevenção criminal.

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8-Consolidação da Reforma da Segurança Interna

Para responder de forma adequada, proporcional e eficaz à criminalidade violenta e grave, começará a ser executada a Nova Lei das Armas, que prevê a detenção, a aplicabilidade da prisão preventiva e a agravação das penas nos casos de crimes de detenção de arma proibida e de crimes cometidos com recurso a arma. Será aprovada a Lei do Sistema Integrado de Informação Criminal, para garantir a partilha de informação entre órgãos de polícia criminal, de acordo com os princípios da necessidade, da competência e da disponibilidade, mas sempre com salvaguarda dos regimes do segredo de justiça e do segredo de Estado.

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9-Constituição de Equipas Conjuntas de Combate ao Crime

Serão criadas, através do Gabinete Coordenador de Segurança, equipas mistas, compostas por

elementos das Forças e dos Serviços de Segurança, especialmente vocacionadas para prevenir e reprimir fenómenos criminais violentos e graves. Estas equipas permitirão aprofundar a articulação e a coordenação entre as Forças e os Serviços de Segurança, possibilitando, além disso, uma luta mais eficaz contra uma criminalidade com elevado grau de mobilidade e versatilidade.

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10-Criação da Rede Nacional de Prevenção da Criminalidade

Será instituído um forum multidisciplinar que terá por objecto o estudo e a análise das tendências nacionais e internacionais em matéria de evolução da criminalidade. Este forum servirá para apoiar o Ministério da Administração Interna e o Gabinete Coordenador de Segurança na definição de Estratégias Plurianuais de Redução da Criminalidade.

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11-Reforço do Controlo Fronteiriço

Com vista a reforçar o controlo fronteiriço, poremos em prática o Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras, que compreenderá os novos Centros de Cooperação Policial e Aduaneira.

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12-Combate à Imigração Ilegal e ao Tráfico de Pessoas

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13-Aprovação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

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14-Aprovação da Directiva Operacional Permanente Multi-riscos

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15-Expansão das Bases de Meios Aéreos do MAI

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MAI - Estratégia de Segurança para 2009

enviado por "Galaico"