Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 3 de Março de 2011

"Louvor n.º 188/2011

Louvo, por proposta do director nacional da Polícia de Segurança Pública, (PSP) a Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP, pelo excepcional desempenho e competência no cumprimento das variadas e difíceis missões que lhe são atribuídas.

A Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto, que aprovou a orgânica da PSP, implicou uma reestruturação profunda e irreversível das antes designadas unidades especiais da PSP, colocando-as efectivamente, desde 5 de Maio de 2008, sob um comando único, o da UEP.

A UEP tem -se constituído como uma referência de optimização e rentabilização de recursos humanos e financeiros, permitindo assegurar a articulação operacional e funcionamento integrado das diversas forças especiais da PSP, o aumento da qualidade da formação contínua e o incremento exponencial da sua capacidade operacional através do emprego conjugados das forças das suas agora subunidades operacionais, criando sinergias que ultrapassam largamente os seus desempenhos individuais.

Os polícias das subunidades operacionais da UEP, cada vez mais próximos do dispositivo territorial da PSP no combate ao crime organizado e violento, reforçam -no em operações de patrulhamento especializado e ostensivo em zonas urbanas sensíveis, em operações planeadas de busca e detenção de suspeitos perigosos, no controlo, manutenção e reposição da ordem gravemente alterada, no reforço especializado a grandes eventos desportivos, de forma discreta e quase invisível, a segurança pessoal de órgãos de soberania e entidades nacionais e estrangeiras em visita a território nacional, bem como de testemunhas e magistrados associados a processos que lhes acarretam ameaça considerada relevante e em resposta a incidentes táctico -policiais diversos, quantas vezes envolvendo complexas situações de tomada de reféns que carecem de uma resposta integrada de elevada especialização.

A acção da UEP aumenta claramente a eficácia das operações policiais e permite elevar o nível de segurança com que são realizadas. São inúmeras as missões e operações executadas, muitas delas em situações limite em que da sua acção depende a vida e integridade física dos nossos concidadãos e dos polícias, quer da PSP quer de outras forças e serviços que beneficiam diariamente do apoio, protecção e segurança dos operacionais desta Unidade.

Merece especial destaque a acção da UEP em dois dos maiores eventos ocorridos em território nacional: a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI e a Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Entre 11 e 14 de Maio de 2010, durante a complexa operação de segurança montada para a visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI, a UEP, quer na fase de planeamento quer na de execução, através da acção de todas as suas subunidades operacionais, em coordenação com o Comando Metropolitano de Lisboa e do Porto da PSP, conseguiu equilibrar a necessária exposição de Sua Santidade, com os padrões de segurança necessariamente elevados, contribuindo decisivamente para o sucesso global da visita em todos os locais e percursos onde a mesma se desenrolou.

A Cimeira OTAN Lisboa 2010, realizada entre 19 e 20 de Novembro de 2010, foi um evento de elevado risco que implicou a concentração de um número inédito de chefes de Estado e de governo e que careceu da montagem de uma das maiores operações de segurança ocorridas desde sempre em Portugal. O histórico de ocorrência de desordens graves associado a este tipo de cimeira levou a UEP a preparar e manter um importante efectivo reactivo, em elevado estado de prontidão, que permitiu, em coordenação com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, prevenir, dissuadir e responder rápida e eficazmente a todos os incidentes de segurança, garantir a protecção de múltiplos locais de alojamento, das deslocações de inúmeras e extensas colunas motorizadas e das instalações onde decorreram os trabalhos da cimeira.

O desempenho da UEP contribuiu assim de forma determinante para o sucesso da cimeira em questão, para a imagem da PSP e de Portugal, reconhecido por vários sectores da nossa sociedade e pela comunidade internacional através dos representantes dos diversos países que nela participaram.

Por tudo quanto ficou exposto é da mais elementar justiça reconhecer que dos serviços prestados pela Unidade Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública resultam em extraordinários benefícios para a segurança pública dos cidadãos e em grande honra e prestígio para o País, devendo como tal serem publicamente reconhecidos como extraordinariamente importantes e distintos.

Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto -Lei n.º 177/82, de 12 de Maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a medalha de ouro de serviços distintos a Unidade Especial de Polícia da Polícia de Segurança Pública.

23 de Fevereiro de 2011.

O Ministro da Administração Interna,

Rui Carlos Pereira. "